Links Especiais:

Direitos Autorais

As matérias produzidas pelo Blog do Luxo são de direito reservado. Todos os textos e imagens publicados pelo Blog do Luxo são de propriedade autoral, intelectual e artística do próprio site.

É expressamente proibida a reprodução parcial ou integral do conteúdo do Blog do Luxo, mesmo citando os links, sem a prévia autorização por escrito do autor.

A violação de direitos autorais na internet é crime, previsto no Artigo 184 do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo do ressarcimento civil, protegido pela Lei 9.610, de 19/02/1998, sobre Direitos Autorais.

Código Penal Brasileiro – Artigo 184 – Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Parágrafo Primeiro – Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.